Atribuições:

- Dar ao Prefeito assistência na área de administração pública;

- Preparar ou promover comunicados, pareceres, portarias, resoluções, decretos, projetos de lei, exposição de motivos, despachos e editais;

- Organizar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias, resoluções, editais e demais atos normativos pertinentes ao Executivo;

- Assinar com o Prefeito: leis, decretos, portarias e outros atos atinentes à área de administração;

- Acompanhar as atividades das divisões visando atingir o planejamento traçado pela Administração.